Após entrega do projeto do Piso Mínimo Regional, CTB-RS seguirá mobilizada em defesa da recuperação das perdas

Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entrega o projeto do Piso Mínimo ao presidente da AL, Adão Villaverde

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CBT-RS), Guiomar Vidor, esteve presente no ato em que o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, fez a entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, da proposta das quatro novas faixas do Piso Mínimo Regional, na tarde desta terça-feira (20/12).

Pela proposta do governo do Estado, o Piso Regional passará a ter um aumento de 14,75% a partir de março de 2012. Embora um pouco superior ao valor fixado para o salário mínimo nacional (14,25%) ele ainda não satisfez plenamente à reivindicação da CTB-RS, que liderou a campanha pela recuperação do Piso Mínimo, que era de 1,28 salários mínimos, quando foi instituído durante o governo de Olívio Dutra, em 2001.

Depois da entrega do documento, o presidente Guiomar Vidor fez um balanço positivo da mobilização liderada pela CTB-RS que obteve a inclusão de novas categorias no Piso: empregados em garagens e estacionamentos, funcionários de bares, hotéis e restaurantes, além de empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas.

“Embora ainda não tenhamos conseguido sensibilizar o governo com a proposta de reposição das perdas – que propusemos parceladas em quatro anos – conseguimos mobilizar as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores e obtivemos a manutenção do Salário Mínimo Regional. O esforço da CTB-RS e das demais centrais sindicais foi decisiva para enfrentar o patronato, que se uniu como poucas vezes na tentativa de propor a extinção do Piso Mínimo Regional”, analisou Guiomar Vidor.

“O aspecto positivo é que o governo de Tarso Genro tem sinalizado no sentido da manutenção e do fortalecimento do piso regional, tanto que já no primeiro ano de seu mandato, já houve uma recuperação superior a 5% em relação aos reajustes dados ao salário mínimo nacional.

Valorizar o salário mínimo regional é apostar no desenvolvimento do Rio Grande. Esse foi um dos motes que norteou a campanha da CTB-RS, ao mesmo tempo em que o slogan da campanha “Salário Mínimo Regional valorizado: todos ganham!” facilitou o entendimento da sociedade gaúcha a respeito da importância da manutenção do Piso Regional.

“Nós consideramos o Piso Regional um instrumento de distribuição de renda, da mesma forma que o salário mínimo é em nível nacional. E agora voltamos a ter o Estado como indutor do processo de desenvolvimento. O governo tem assumido essa condição, tanto que o Rio Grande do Sul terá esse ano um crescimento econômico maior do que o Brasil”, assinalou Vidor.

O presidente da CTB-RS acredita que as perdas que faltam do Piso Regional que faltam para alcançar os 1,28 salários mínimos nacionais deverão ser repostas até o final do atual governo.

“O governo do Estado assumiu o compromisso político, inclusive como programa de governo, pela valorização do Piso Regional. Portanto, cabe aos trabalhadores lutarem pelo nosso justo direito de buscar a recuperação do poder de compra desde 2001. Vamos defender de todas as formas a fim de que, em quatro anos tenhamos recuperado o valor do Piso Mínimo Regional do Rio Grande do Sul, que era de 1,28 salários mínimos”, concluiu.

Governo propõe reajuste de 14,75% ao Piso Regional em março mas CTB-RS exige aprovação de 18,7% em janeiro

                                             Presidente da CTB-RS convoca sindicatos para sensibilizar deputados antes da votação

Depois do governo do Estado anunciar um abono de R$ 14,05 para a primeira faixa do piso regional em 1° de janeiro e fixar 14,75% de reajuste somente a partir de março para todas as faixas salariais, a Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS) e as demais centrais sindicais iniciam uma mobilização junto aos deputados estaduais, a fim de sensibilizar os parlamentares estaduais para que seja incluída emenda que prevê 18,7% de reajuste a partir de janeiro.

“A centrais de trabalhadores, federação e sindicatos farão uma vigília junto aos deputados, pleiteando o reajuste de 18,7%”, anunciou o presidente Guiomar Vidor.

O reajuste em janeiro é fundamental na pauta dos sindicados. “Consideramos que a proposta de antecipar o reajuste no mês de janeiro em forma de abono é uma medida paliativa, ao não permitir que nosso Piso Regional fique inferior ao salário mínimo nacional, para depois implementar o valor total a partir de 1º de março”, critica o presidente da CTB-RS, que vê retrocesso nessa decisão.

“Entendemos que a data-base de 1º de janeiro foi negociada com as entidades patronais, com o governo do Estado e com os deputados estaduais, tendo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em abril de 2010”, lembrou.

Para Guiomar Vidor é preciso reafirmar a importância que tem o Piso Mínimo Regional do ponto de vista do desenvolvimento econômico do nosso Estado. 

“Ele é uma forma de distribuição de renda e de melhoria da qualidade de vida daqueles que mais precisam. Isso contribui para o desenvolvimento econômico porque gera e distribui mais renda, o que propicia que haja consumo maior de parte da população que recebe salários mais baixos, pois aumenta as vendas do comércio e, por conseqüência, cresce a produção industrial e gera mais empregos, maior qualidade de vida e faz a roda da economia girar”, assinalou.

São esses fundamentos que fizeram a CTB-RS intensificar mais ainda esse ano, através de uma campanha estadual específica pela valorização do Piso Regional e implementação de uma política permanente de reajuste do Salário Mínimo Estadual.

“Nós entendemos que ele é fundamental e foi a razão do empenho da CTB-RS. Defendemos o parcelamento das perdas do Piso Regional para que no período de quatro anos sejam recuperados os 1,28 salários mínimos, valor original do Piso Mínimo quando foi instituído em 2001.  Com esse objetivo, faremos um esforço final junto aos deputados estaduais, a fim de sensibilizá-los para que seja elaborada uma emenda onde conste o reajuste superior ao que está sendo proposto”, assinalou Guiomar Vidor.

“Reconhecemos que houve avanços significativos por parte do governo do Estado, ao demonstrar que busca implementar o Piso Mínimo Regional.  Ano passado tivemos um reajuste superior ao do salário mínimo e esse ano estamos tendo percentual também superior, mas não chega nem a 0.5% acima do que foi dado ao salário mínimo nacional”, admitiu o presidente da CTB-RS.

Apesar do abono proposto para os dois primeiros meses de 2012, antes que entre em vigor o índice de 14,75% proposto pelo governo, Guiomar Vidor considera que a mobilização das centrais, liderada pela CTB-RS, foi decisiva para sensibilizar o governo.

“Houve uma pressão patronal muito forte no sentido de que esse reajuste não fosse concedido. Por isso, consideramos vitoriosa a campanha da CTB-RS, com apoio das centrais, pois havia uma pressão muito grande do patronato para que fosse concedido apenas o reajuste pelo valor do INPC. Entendemos como um passo positivo porque se não fosse a nossa luta dificilmente alcançaríamos esses valores”.

Prova de que a mobilização deu resultado foi o empresariado - que antes sequer discutia a questão -, pela primeira vez aceitou negociar e admitir o Piso Salarial Estadual.

“Para quem antes defendia a extinção e passou a sentar à mesa de negociação, inclusive ao propor reajuste superior ao INPC, é um avanço significativo”, constatou Guiomar Vidor. “Mas é pouco ainda, porque sabemos que é preciso fortalecer cada vez mais mercado interno diante da crise internacional. Precisamos recuperar o poder de compra dos assalariados. Para se ter uma idéia, na década de 80, a renda do trabalhador representava mais de 50% do PIB e hoje significa 34% do PIB nacional. Prova que a massa salarial diminuiu seu poder de compra em proporção ao que é produzido pelos trabalhadores”, constatou o presidente da CTB-RS.

“Nós precisamos recuperar, a médio e a longo prazo, esses índices para que seja fortalecido cada vez mais o mercado interno, a fim de dar sustentabilidade econômica a nossa economia. É extremamente importante que isso ocorra, ainda mais que o sistema capitalista como um todo vive uma séria crise financeira. Precisamos ampliar nosso consumo interno para que ele dê conta de uma parcela significativa do consumo do que é produzido internamente”, finalizou Guiomar  Vidor.

CTB-RS divulga vídeo em que reage à pressão do patronato e ressalta a importância de valorizar o Piso Mínimo Regional

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) começou a divulgar um vídeo que esclarece a importância da valorização do Salário Mínimo Regional. Esse vídeo faz parte da campanha que a CTB-RS lançolu em 26/10, no Fórum Democrático da Assembleia Legislativa e serve para esclarecer a todos os trabalhadores, políticos, comunicadores e à população do Rio Grande do Sul a respeito da importância de que o Piso Regional recupere o valor da época em que foi lançado e tenha uma política permanente, como explica o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor.

“Esse vídeo tem por objetivo central desmistificarmos a impressão que os empresários tentam passar de que o Piso Regional prejudica o desenvolvimento do Estado. Nós entendemos que, ao contrário disso, o Piso Regional é uma das soluções para que possamos aprimorar e avançar cada vez mais o processo de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalhador. O Piso Regional tem também o objetivo de fazer a roda da economia girar como o salário mínimo nacional tem feito”, explica.

“Para que se tenha uma ideia do significado da valorização do Piso Regional, basta citar que o reajuste de 14.26% do salário mínimo vai representar quase que 1% do crescimento do PIB do Brasil em 2012. São mais recursos que movimentarão a economia do país: com mais dinheiro no bolso do trabalhador, a indústria vai aumentar sua produção, o comércio terá crescimento nas vendas e serão gerados mais empregos”.

O conteúdo do vídeo divulga as propostas da CTB-RS e das demais centrais sindicais que são instituir uma política permanente de valorização do Piso Regional, mudar a data-base, antecipando o reajuste para 1º de janeiro já em 2012, sob pena de o Piso Regional ficar com valor inferior ao salário mínimo nacional.

“Ele tem por objetivo, principalmente pressionar o governo do Estado e os deputados estaduais para que concedam um reajuste que nesse ano seja equivalente ao salário mínimo nacional e mais uma parte da reposição das perdas que nós tivemos, a fim de que se possa alcançar o valor de 1,28 salários mínimos, que era o valor original do Piso Regional quando foi instituído, no governo de Olívio Dutra, em 2001”, lembra Guiomar Vidor.

O presidente da CTB-RS estimula todos os trabalhadores para que façam circular o vídeo nesse período final da negociação, quando o governo do Estado está prestes a enviar sua proposta de reajuste à Assembleia Legislativa.

“Esse vídeo tem como base fundamental ser um instrumento de esclarecimento público e de pressão sobre o Governo e os deputados no sentido de que seja valorizado cada vez mais o Piso Regional. Por isso, aconselhamos a todos os sindicatos filiados que divulguem e passem adiante esse vídeo, a fim de mobilizarem a classe trabalhadora a respeito da mudança da data-base do Piso Regional para 1º de janeiro e por uma política permanente de valorização do Piso Mínimo Regional” assinalou o presidente da CTB-RS.   

Mobilização das centrais sindicais garante apoio dos deputados pela valorização do Piso Mínimo Regional

Guiomar Vidor entrega pauta ao presidente da Assembleia, Adão Villaverde

                                      Fotos: Renato Ilha

Os atos realizados em conjunto pelas centrais sindicais, nesta terça-feira, 13/12, pela valorização do Salário Mínimo Regional, tiveram grande repercussão junto à população de Porto Alegre e, principalmente, na Assembleia Legislativa, que receberá nos próximos dias o projeto de reajuste enviado pelo governo do Estado.

Pela manhã, na Esquina Democrática (Andradas com Borges de Medeiros) foi realizado um bandeiraço e distribuição de parte dos 100 mil jornais produzidos pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), cuja manchete principal é: “Salário Mínimo Regional valorizado: Todos ganham!”.

Às 11 horas, os líderes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, em seu gabinete. Na oportunidade, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, entregou o documento intitulado: “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda”, com a pauta das centrais sindicais para 2012.

“O documento basicamente pede que o governo do Estado encaminhe o projeto referente ao valor do novo Piso Mínimo para que seja votado ainda nesse ano, a fim de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.  Se não ocorrer, o Piso Regional ficará inferior ao salário mínimo nacional. Será uma excrescência se o governador Tarso Genro deixar de fixar o Piso Regional que foi criado exatamente no governo de Olívio Dutra”, alertou Guiomar Vidor ao presidente da Assembleia Legislativa.

“Já entregamos esse documento, elaborado em conjunto pelas centrais sindicais, em audiência com o governador. Ele também foi entregue no final das discussões da Câmara Temática do Piso Regional. Nele, reivindicamos que seja estabelecido um critério para o reajuste do Piso Estadual nos moldes do que já existe em relação ao salário mínimo nacional”, informou o presidente da CTB-RS.

Guiomar Vidor fez questão de salientar para o deputado Adão Villaverde os principais pontos do documento.

“Estamos sugerindo uma média do PIB do Rio Grande do Sul e do Brasil dois anos antes do reajuste e que as perdas que tivemos até alcançar o índice inicial de 1,28 salários mínimos, como era quando foi instituído, sejam repostas em quatro anos, em parcelas de 3,4%. Também pedimos a inclusão de algumas categorias, além de mudanças de faixas para categorias com valores defasados”.

Mas o presidente da CTB-RS fez questão de reafirmar que as questões essenciais são o reajuste de 18,7%, a mudança da data-base para 1º de janeiro e a instituição de uma política permanente de reajuste do Piso Regional.

À tarde, depois de concluída a panfletagem no Centro de Porto Alegre, os dirigentes de sindicatos de trabalhadores de todo o Estado, percorreram os gabinetes de todos os deputados e, igualmente, entregaram em mãos o documento elaborado pelas centrais sindicais. Os parlamentares manifestaram total apoio às reivindicações dos trabalhadores e apenas aguardam que o governador Tarso Genro envie o projeto o quanto antes.

 “Ao conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, com as lideranças partidárias e visitar todos os deputados em seus gabinetes, teve como objetivo que o projeto seja votado antes do final do ano, a fim de que o reajuste do Piso Mínimo Regional entre em vigor a partir de 1º de janeiro”, justificou o presidente da CTB-RS.

A seguir, foi entregue cópia do documento e solicitado o apoio do presidente Adão Villaverde, que fez questão de assinar um protocolo da entrega do documento das centrais sindicais.

Presidente da CTB-RS denuncia manipulação patronal para evitar um índice justo no reajuste do Piso Mínimo Regional

   Documento já entregue ao governador será distribuído aos deputados na Assembleia
   Foto: Márcia Carvalho

A ofensiva do patronato, através dos meios de comunicação, a fim de intimidar o governador Tarso Genro a não conceder o reajuste correto do Piso Mínimo Regional, foi contestada pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor. Ele respondeu a afirmação do presidente do Sindiatacadistas, de que o Estado perdeu 460 mil postos de trabalho desde que o Piso Regional foi criado, há dez anos:

“Essa declaração tem um dado positivo: os empresários já diminuíram os números falseados que estavam adotando como argumento. Até poucos dias diziam que o Rio Grande do Sul havia perdido 600 mil empregos com o Piso Regional. Certamente se deram conta de que era um dado absurdo, uma vez que não entraram nem 500 mil pessoas no mercado de trabalho nos últimos dez anos, o que só seria possível se fossem incluídos os recém nascidos”, ironizou o presidente da CTB.

“Claro que, mesmo o atual não é verdadeiro. Na verdade, é uma das formas da luta política que tem sido colocada nesse momento. De um lado os empresários que sempre foram contra o Piso Regional porque, é lógico, se o trabalhador ganhar mais, o empregador vai reduzir os seus lucros. Significa que vai mexer no bolso deles. Nós queremos valorizar o salário mínimo porque queremos que haja mais dinheiro no bolso do assalariado porque é ele que consome e mantém o mercado interno aquecido e movimenta a economia. Isso gera mais produção, renda, empregos e desenvolvimento”, analisou o presidente da CTB-RS.

“Nós reafirmamos, em nome da CTB-RS - e essa também é a opinião das demais centrais sindicais -, que o Salário Mínimo Regional não é um problema. Ele é a solução para a falta de distribuição de renda e do baixo poder aquisitivo da população, não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o país. Cerca de 20 anos atrás, a renda dos trabalhadores representava 50% do PIB nacional e hoje é de apenas 34% do PIB. Isso significa uma redução drástica dos salários em relação a produção da economia como um todo.”

Guiomar Vidor considera fundamental para o futuro do país que essa situação seja logo equacionada, como explica:

 “Há uma crise internacional do sistema capitalista e a tendência é de que os países se fechem para as suas economias. O Brasil, como país exportador, tende a exportar menos. E, portanto, precisa reforçar o seu mercado nacional, a fim de gerar um consumo interno suficiente para dar conta dessas exportações que não vão ser feitas e para poder dar continuidade ao processo de crescimento econômico do país. Isso só vai acontecer se reforçarmos o nosso mercado interno. Isso acontecerá mediante o fortalecimento da massa salarial, do poder de compra dos trabalhadores que são quem, efetivamente, consomem em nosso país.”

Como exemplo, o presidente da CTB-RS lembrou que no governo Lula já isso ficou evidente, quando o país foi o último a ser prejudicado pela crise econômica mundial e o primeiro a sair dela.

“A valorização do salário mínimo foi um instrumento importante e fundamental para que o Brasil pudesse enfrentar a crise de uma forma diferenciada. Com o salário mínimo valorizado, houve mais poder de compra para a população, o mercado interno foi aquecido e por isso o Brasil conseguiu render mais, produzir mais e, portanto, gerar mais empregos num período em que o mundo inteiro vivia uma crise que gerou desemprego e outras contradições sociais.”

Por outro lado, depois da vitória do governo Tarso Genro é que foram iniciadas medidas anticíclicas no Estado, nos mesmos moldes que o Brasil já vinha adotando anteriormente.

“Até então, a política econômica do Rio Grande do Sul era fechada e não tinha o Estado como indutor do processo de desenvolvimento. Agora constatamos que o governo do Estado tem assumido essa condição, tanto que esse ano a tendência é o Rio Grande do Sul ter um crescimento econômico maior do que o Brasil e a tendência é isso se verificar mais uma vez no ano que vem”, constatou Guiomar Vidor.

“Nós consideramos que o Piso Regional é um instrumento de distribuição de renda, da mesma forma que o salário mínimo é em nível nacional”.

Nesta terça-feira, o Dia da Mobilização pela valorização do Piso Regional do RS

O dia 13/12 foi escolhido pela CTB-RS e demais centrais sindicais como o Dia da Mobilização pela valorização do Piso Mínimo Regional. Guiomar Vidor convoca todos os trabalhadores a participarem de mais esse esforço, quando faltam poucos dias para o governador Tarso Genro anunciar o índice.

“Nós estamos, juntamente com as demais centrais sindicais, convocando para essa terça-feira (13/12) uma série de atividades. Na parte da manhã, a partir das 10 horas, na Esquina Democrática, haverá um grande bandeiraço e distribuição de material à população. Às 11 horas, temos agenda com o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, quando será entregue o documento das centrais sindicais, o que também será feito durante a reunião das lideranças partidárias. No inicio da tarde, vamos entregar o documento a todos os demais deputados. E, às 15 horas, teremos uma audiência com o Secretário do Trabalho, Luis Augusto Lara”, informou.

“A idéia é intensificarmos a luta na defesa do Piso Regional e de sua valorização. Nós vamos exigir e pressionar o governo do Estado até o último momento para que ele encaminhe um projeto à Assembleia Legislativa tendo em conta que o Salário Mínimo Regional precisa ser valorizado para que ele alcance aquele valor de quando foi criado, que é de 1,28 salários mínimos nacionais” justificou o presidente da CTB-RS.

Centrais sindicais preparam atos para 13/12 o Dia de Mobilização pelo Salário Mínimo Regional do Estado

                                Reunião das centrais sindicais que definiu o Dia de Mobilização pelo Piso Mínimo

                                Foto: Renato Ilha

A luta dos trabalhadores pela valorização do Salário Mínimo Regional terá uma série de atividades a partir da próxima semana. Reunidos na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), os dirigentes das centrais sindicais, federações e sindicatos decidiram que terça-feira, 13/12, será o Dia de Mobilização pela valorização do Piso Mínimo Regional.

A partir das 10 horas, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, será realizada uma campanha de esclarecimento à população a respeito da importância da valorização do Piso Mínimo para a economia do Rio Grande do Sul. Às 11 horas, na Asembleia Legislativa, os dirigentes sindicais entregarão aos líderes dos partidos o documento "Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda". A partir das 14 horas, o mesmo documento será entregue a cada um dos 55 deputados estaduais, com a pauta das centrais sindicais para 2012.

Às 15 horas, os presidentes das centrais sindicais têm audiência agendada com o Secretário Estadual do Trabalho e Ação Social, Luis Augusto Lara, quando será reforçada a necessidade de ser implantada uma política permanente para o Salário Mínimo Regional, com a garantia de reajustes, além da recomposição das perdas ocorridas nos últimos anos.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, enumerou as principais as razões que levaram os dirigentes sindicais a aumentar a pressão sobre o governo e os deputados estaduais.

 “As centrais sindicais decidiram intensificar a luta por uma política permanente pela valorização do Piso Mínimo Regional em nosso Estado. Tanto que vamos realizar atividades em diversos momentos e locais: na Esquina Democrática, na Assembleia Legislativa, junto à sociedade, enfim, para demonstrar a importância de nós termos um Piso Regional forte. Com ele se democratiza a renda, o que fortalece o mercado interno e nos ajuda a reforçar cada vez mais a economia gaúcha. Significa que a valorização do Salário Mínimo Regional só vai trazer benefícios para toda a sociedade”, disse Guiomar Vidor.

“Nós entendemos que o governo do Estado assumiu o compromisso político, inclusive como programa de governo, pela valorização do Piso Regional. Portanto, cabe aos trabalhadores lutarem pelo nosso justo direito de buscar a recuperação do poder de compra desde 2001, quando foi criado, durante o governo de Olívio Dutra, que era de 1,28 salários mínimos. Para que isso aconteça, a reivindicação das centrais sindicais é de um reajuste de 18.7%. Esse índice compreende a média do PIB do Brasil e do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos, mais o INPC do período, e ¼ das partes que nós perdemos nos últimos anos. Então, vamos defender de todas as formas que o reajuste de fato venha a ser esse, a fim de que, em quatro anos nós, tenhamos condições de recuperar o valor do Piso Mínimo Regional do Rio Grande do Sul, que era de 1,28 salários mínimos”, resumiu o presidente da CTB-RS.

Centrais sindicais e empresários não entram em acordo e valor do Piso Mínimo Regional será decidido pelo Governo

Presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, defende índice proposto pelas centrais sindicais para o Piso Mínimo do RS

Foto: Márcia Carvalho

Sem ter havido consenso entre as centrais sindicais e os empresários, o governo do Estado enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa o novo valor do Salário Mínimo Regional que deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Essas informações foram transmitidas pelo secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, na reunião final da Câmara Temática do Piso Regional, realizada nesta terça-feira, 7/12, no Centro Administrativo.

“A orientação do governador é acompanhar a lógica macroeconômica do governo federal. Ela está ancorada à cadeia produtiva que mais gera empregos, aliado ao mercado interno aquecido que sustenta o Brasil durante a crise”, justificou Daneris. “Para isso é preciso que os setores empresariais funcionem bem. De outro, deve haver distribuição de renda que permita o poder aquisitivo manter o mercado aquecido, a fim de proteger o Brasil da crise mundial”.

Segundo Danéris, o governo não pretende usar só o INPC – como quer o patronato - mas admite que dificilmente vai ser em torno de 19% - índice que as centrais sindicais consideram justo, a fim de recuperar as perdas que o Piso Mínimo Regional sofreu nos últimos governos.

“No Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro pretende repetir, dentro da realidade regional, um pouco esta lógica: acompanhar o nível de crescimento do Brasil, ou entrar no mesmo ritmo do país, porque nos últimos anos o Estado cresceu 11% a menos: enquanto o Brasil cresceu 36%, o Rio Grande do Sul ficou em 25%. Então, precisamos encontrar esse mesmo ritmo de crescimento do Brasil”, reconheceu o secretário do “Conselhão”.

Em sua argumentação final, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, informou que o reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo, a partir de 2012 vai injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira. “O PIB brasileiro crescerá 0,8% no primeiro trimestre graças, principalmente, ao poder de compra do trabalhador, que movimentará nosso mercado. Então, vejam bem a repercussão que o salário mínimo tem na economia do pais”, ressaltou.

“Uma questão que precisa ser levada em conta é que a massa salarial já representou mais de 50% do PIB brasileiro e hoje ela é de apenas 34%. Então, mesmo que seja a médio e longo prazo, temos que criar mecanismos para essa recuperação, porque sem o mercado interno fortalecido, dificilmente vamos superar a crise internacional do sistema capitalista que não vai ser resolvida tão cedo“, advertiu Guiomar Vidor.

“O salário mínimo regional cumpre exatamente esse papel que é o de alavancar a economia do Rio Grande do Sul. É o entendimento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e esse debate tem que ser em cima dessas questões. Por fim, o Estado, como propulsor do processo de desenvolvimento e da distribuição de renda, tem seu papel a cumprir. Portanto, mantemos a posição de defender o índice fundamentado pelas centrais sindicais, de 18,7%, além da inclusão de categorias que não são reconhecidas pelas entidades patronais”, finalizou o presidente da CTB-RS.

O Rio Grande só ganha com o Piso Mínimo Regional *

                                  Guiomar Vidor *

Na semana passada, as centrais sindicais entregaram ao governador do Estado, Tarso Genro, um documento intitulado “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda”. Nele, fica demonstrado, com dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que o Piso Mínimo Regional equivalia a 1,28 do salário mínimo nacional quando foi criado, em 2001, durante o governo de Olívio Dutra. Se fosse aplicado hoje, o Piso Regional seria de R$ 697,00. No entanto, com a desvalorização ocorrida nos últimos governos, ele atualmente é de R$ 610,00. Significa que o trabalhador do Estado teve uma perda superior a 14%.

O aumento do poder de compra do trabalhador foi um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos últimos países a entrar na crise financeira mundial e um dos primeiros a sair dela, pois o que deixou de ser exportado naquele período, foi consumido pelo mercado interno, tendo gerado mais empregos e proporcionado que a economia nacional desse um salto maior. O Jornal do Comércio informou, em matéria publicada na editoria de Economia, dia 28/11, que o reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo – que passará dos atuais R$ 545,00 para R$ 622,73 em janeiro -, vai injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira a partir de 2012.

O Salário Mínimo Regional cumpre essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda no Rio Grande do Sul, mas principalmente de fortalecer o mercado consumidor para que  nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional. Queremos a soma da média do PIB do Brasil e do RS, que é de 7,65%, mais o INPC projetado de 6,65%,  que totaliza 14,48%. Com a inclusão de uma das parcelas das perdas salariais - atualmente em 14,28% - teremos mais 3,4%, o que dará o reajuste total de 18.7%.

Durante as reuniões da Câmara Temática do Piso Regional, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, as centrais sindicais entregaram a seguinte proposta: Reajuste do Salário Mínimo Regional pela média do PIB brasileiro e do RS de 2 anos antes da data do reajuste, acrescida do INPC do ano anterior. Estabelecer critério para repor as perdas dos últimos períodos, até recuperar o valor de 1,28 salários mínimos. Dividir as diferenças em até quatro anos. Inclusão de novas categorias, com criação de novas faixas. Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual. Projeto de Lei restabelecendo o reajuste futuro para 1º de janeiro, conforme acordo firmado com as entidades patronais, aprovada pela Assembleia Legislativa. Colocar o piso mínimo regional na Constituição do Estado. E incluir na Lei, os servidores públicos estaduais que hoje não estão contemplados.

Entendemos que nosso pedido é justo e é possível de ser atendido por parte do governo do Estado. Ele é cada vez mais necessário, exatamente para que se possa trazer de volta a recomposição do poder aquisitivo dos salários, que já chegaram a representar 50% do PIB e hoje representam apenas 34% do PIB. Ainda temos uma longa estrada pela frente em busca da recuperação da massa salarial do conjunto dos trabalhadores. E o Piso Mínimo Regional é um fator determinante nesse sentido.

* Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS)

* Artigo publicado na Página 4 do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, em 6/11/2011

CTB-RS distribui 100 mil jornais da campanha SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VALORIZADO: TODOS GANHAM!

Depois de ter sido entregue, pelos dirigentes das centrais sindicais, ao governador Tarso Genro, em 28/11, o documento intitulado “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda – Pauta das centrais sindicais 2012”, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) continua divulgando em todo o Estado a campanha de esclarecimento a respeito da importância desse tema para os assalariados gaúchos.

Além de uma campanha de outdoors espalhados pelo Rio Grande do Sul, a CTB-RS editou e distribuiu 100 mil jornais de quatro páginas, cuja manchete de capa é: SALÁRIO MÍNIMO VALORIZADO: TODOS GANHAM! Nele, a CTB-RS convida os trabalhadores para debaterem, participarem e, principalmente, mobilizarem a sociedade gaúcha por uma política de valorização do Piso Mínimo Regional.

“A valorização do Piso Regional é um efetivo estímulo econômico para o desenvolvimento”, afirma o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzói, um dos entrevistados, que justifica: “Em primeiro lugar por conta da sua conversão imediata em consumo de bens de salário e serviços e, por conseqüência, no impacto positivo sobre o nível de atividade econômica regional, através de efeitos multiplicadores de renda”.

Na o opinião do sociólogo Carlos Winckler, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), “elevar o Piso Mínimo Regional é fundamental porque a crise mundial fatalmente terá reflexos na nossa economia. Portanto, não vejo outra saída senão valorizar o salário dos trabalhadores e retornar à proporcionalidade original com o salário mínimo”, afirmou o técnico da FEE.

Em entrevista ao jornal, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considera que o Piso Salarial Regional serve de indutor ao desenvolvimento social e econômico, porque aumenta a capacidade de consumo dos trabalhadores e, em conseqüência, no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado.

“Não é verdade que o Piso Regional enfraquecerá as negociações entre trabalhadores e empregadores. O piso é uma referência; daí para cima é livre negociação, pois visa proteger categorias com menor poder de barganha. Representa uma política pública de trabalho inquestionável e não uma guerra entre trabalhadores, empresários e governo”, analisou Guiomar Vidor.

“O Salário Mínimo Regional cumpre exatamente com essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda no Rio Grande do Sul, mas principalmente de nós fortalecermos o nosso mercado consumidor para que a nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional”, destacou o presidente da CTB-RS.

Vice-presidente da CTB-RS considera fundamental valorizar o Piso Mínimo para melhorar a vida dos trabalhadores rurais

Sérgio de Miranda, vice-presidente da CTB-RS: o Salário Mínimo Regional do RS é fundamental para o trabalhador rural

O vice-presidente da Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Sérgio de Miranda, também é o Secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB Nacional e Tesoureiro Geral da Fetag-RS. Por suas ligações fortes com os trabalhadores rurais, Sérgio compreende e considera fundamental o engajamento da categoria dos trabalhadores rurais na discussão do Salário Mínimo Regional.  

“Nós sabemos a importância que tem o Piso Mínimo Estadual para todos os trabalhadores. Porém, faço questão de destacar os trabalhadores rurais, pois no Rio Grande do Sul temos em torno de 200 mil assalariados rurais. Para eles, o Piso Regional tem sido uma referência importante, tanto para as negociações sindicais, como para as convenções coletivas.

O vice-presidente da CTB-RS considera fundamental que seja institucionalizada uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional, a fim de impulsionar o crescimento do nosso Estado e o fortalecimento de um modelo que deve priorizar o emprego, a renda, o consumo e a valorização do trabalho.

“A sociedade gaúcha já sabe da importância que tem o Piso Mínimo Regional para o conjunto dos trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo”, diz. “Quanto mais recursos houver na mão dos trabalhadores, maiores serão os recursos na economia geral do nosso país. Em conseqüência, haverá geração de mais empregos, mais impostos e mais qualidade de vida para todos os trabalhadores e para toda a sociedade”, destaca.

“Infelizmente, nós vemos algumas instituições e algumas entidades se manifestando contrárias ao Piso Mínimo. Mas também não nos surpreende porque já vimos acontecer isso em outras oportunidades. Parece-nos que parte do empresariado do Rio Grande do Sul ainda tem alguma dificuldade para compreender que valorizar os trabalhadores traz retorno para os próprios empresários”, analisa o Secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB nacional.

“Nós sabemos que essa dificuldade tem ocorrido desde a implantação do Piso Regional e certamente vai continuar a ocorrer por algum tempo ainda. Portanto, em todos os momentos é fundamental nós termos um Piso Regional valorizado. E que nós possamos agora, em 2012 recuperar aquelas perdas que vem ocorrendo já há vários anos.

Sérgio de Miranda lembra que, quando foi instituído, em 2001, o Piso Mínimo Regional equivalia a 1,28 salários mínimos nacionais, mas hoje estamos com o valor praticamente igual entre os dois salários.

“Então, é preciso recuperá-lo”, afirma. “E esse debate que vem acontecendo entre o governo do Estado,  Assembleia Legislativa, centrais sindicais e trabalhadores, visa criar regras claras e definidas, da mesma forma que elas existem para o salário mínimo nacional. Se foi bom, está sendo bom e continuará sendo bom para o Brasil ter regras definidas para o salário mínimo nacional, também será b bom para o Rio Grande do Sul definir as regras permanentes em relação ao Piso Mínimo Regional”, finaliza o Tesoureiro Geral da Fetag-RS.

Governador recebe documento das centrais sindicais com dados do Dieese pela valorização do Piso Mínimo Regional

                                 Tarso examina o documento das centrais sindicais, entregue por Guiomar Vidor

                                 Foto: Isadora Pisoni

Os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos em audiência pelo governador do Estado, às 15 horas, dessa segunda-feira, 28/11, no Palácio Piratini, conforme agenda prévia. Na ocasião, Tarso Genro recebeu o documento intitulado “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda – Pauta das centrais sindicais 2012”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, entregou o documento em nome das centrais, depois de ter feito uma explanação verbal dos principais itens contidos. Ao final, fez uma avaliação do encontro onde as centrais sindicais demonstraram unidade em busca, não só da valorização do Piso Mínimo, como pela recuperação das perdas desde que ele foi instituído.

“Na entrega do documento ao governador, nós reforçamos, em primeiro lugar, a unidade das Centrais Sindicais na defesa de uma política permanente de valorização do Piso Regional, que leve em conta a média do crescimento da economia do Rio Grande do Sul e do Brasil, mais a inflação. E também queremos que, em um período de quatro anos sejam repostas as perdas que tivemos nos últimos períodos, até que o salário mínimo regional chegue a 1,28 salários mínimos, valor de quando o Piso Mínimo foi instituído em 2001, no governo de Olívio Dutra”.

Significa que, somada à média do PIB do Brasil e do RS, que é de 7,65%, mais o INPC projetado de 6,65%, nós teremos um reajuste de 14,48%. Com a inclusão de uma das parcelas da perdas salariais – atualmente em 14,28% - teremos mais 3,4%, o que dará um reajuste total de 18,7%.

“A nossa reivindicação é de que o Piso Regional - hoje em R$ 610,00 – seja atualizado para R$ 724,00”, afirma Guiomar Vidor. “É uma reivindicação justa por parte dos trabalhadores. Nós reforçamos ao governador o compromisso que ele assumiu quando foi candidato, que era de ter uma política de valorização do Piso Regional. Agora, as entidades sindicais cobram, de forma unitária, que o Governo cumpra o que foi uma de suas promessas de sua campanha vitoriosa porque teve o apoio dos trabalhadores”, lembrou o presidente da CTB-RS.

Outro aspecto importante destacado no noticiário nacional, é que o salário mínimo, com o reajuste que terá de 14,2%, representará a retomada do processo de desenvolvimento econômico do Brasil, pois esses valores injetados na economia representarão um crescimento no PIB de quase 1%.  

“O Salário Mínimo Regional cumpre exatamente com essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda no Rio Grande do Sul, mas principalmente de nós fortalecermos o nosso mercado consumidor para que a nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional”, salientou Guiomar Vidor.

O presidente da CTB-RS também contestou a afirmação das entidades patronais de que não seria mais necessário o Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul.

“Ele é cada vez mais necessário, exatamente para que se possa trazer de volta a recomposição do poder aquisitivo dos salários, que já chegaram a representar 50% do PIB e hoje representam apenas 34% do PIB. Ainda temos uma longa estrada pela frente em busca da recuperação da massa salarial do conjunto dos trabalhadores. E o Piso Mínimo Regional é um fator determinante nesse sentido”.

Outra questão importante encaminhada ao governador foi no sentido de que seja mantido o que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa – com pleno acordo das entidades patronais – quando o reajuste de 2011 foi em 1º de março e definido que o de 2012 será em 1º de janeiro.

“Queremos que seja cumprido o acordo firmado entre empregados, empregadores, governo do Estado e Assembleia Legislativa”, cobrou Guiomar Vidor. “Nós reafirmamos, junto ao governador, que a data base deva ser em 1º de janeiro sob pena de, caso contrário, o valor do piso mínimo regional ser inferior do salário mínimo nacional, pois o nosso atualmente é de R$ 610,00 e o nacional será de R$ 622,00 em janeiro”.

O documento entregue a Tarso Genro também reivindica a inclusão de várias categorias que ainda estão fora da proteção do piso regional, além da alteração de faixas de algumas categorias.

Por fim, o presidente da CTB-RS registrou o falso argumento que o patronato tem usado, de que as pequenas empresas serão as maiores prejudicadas com a manutenção do Piso Mínimo Regional.

“Segundo dados estatísticos apresentados pelo Dieese, tendo por base o que foi disponibilizado pelo próprio Ministério do Trabalho, demonstra que as pequenas empresas pagam um salário inicial maior do que as grandes. Então, essa alegação é uma grande mentira. Nós constatamos que as pequenas empresas são as que pagam um salário maior, inclusive por ocasião da contratação”, informou.

O governador assumiu, diante dos dirigentes das centrais sindicais, o compromisso de analisar a pauta dos trabalhadores. Ele pretende chamar os empresários e, posteriormente, decidirá a respeito das reivindicações contidas no documento.

“Entendemos que nosso pedido é justo e é possível de ser atendido por parte do governo do Estado. Enquanto isso, a CTB-RS permanecerá na campanha estadual em defesa do Piso Regional com a distribuição de material, além de pressionar o governo e os deputados para que os trabalhadores possam ser vitoriosos nessa luta pela valorização do Salário Mínimo Regional”, concluiu o presidente da CTB-RS.

Presidente da CTB-RS reage contra empresários que propõem extinção do Piso Mínimo Regional no Estado

                                Presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, critica pedido de extinção do Piso Regional

                                Foto: Márcia Carvalho

No debate a respeito do Salário Mínimo Regional, no programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba, sob coordenação de Juremir Machado da Silva, em 23/11, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, criticou a posição dos empresários que passaram a defender a extinção do Piso Mínimo no Rio Grande do Sul. O programa contou com a presença do Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris.

A provocação partiu do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Leonardo Schreiner, que fez uma justificativa tendenciosa:

“Quando o Piso Regional foi criado, a situação econômica do Brasil era completamente diferente e nós tínhamos, na época, um salário mínimo que equivalia a 84 dólares, o que era bastante fora da realidade. A partir de um trabalho efetuado pelo governo Lula, que tratou de melhorar as condições do salário mínimo, ele foi sendo reajustado e hoje está em torno de 300 dólares. Então, vivemos uma situação completamente diferente e não enxergamos mais a necessidade de existir um Piso Mínimo no Rio Grande do Sul”, pregou o vice da Fecomércio.

Em sua resposta, o presidente da CTB-RS fez um relato a respeito da importância, não só da manutenção do Piso Mínimo Regional, como insistiu na necessidade da recuperação das perdas ocorridas desde que ele foi instituído durante o governo de Olívio Dutra, em 2001.

“O Salário Mínimo Regional é um importante instrumento de distribuição de renda para a população, pois gera o fortalecimento do nosso mercado interno. Ele aumenta o poder de compra dos trabalhadores que mais precisam: os domésticos, os que não têm categoria sindical organizada ou que têm sindicatos mais fracos. Por isso, consideramos que, além de ser um referencial econômico, ele é também um instrumento social porque vai dinamizar mais a economia, fortalecer o mercado de consumo além de ser, ao mesmo tempo, um processo de distribuição de renda”, disse Guiomar Vidor.  E acrescentou:

“É isso o que o salário mínimo desempenha em nível nacional, tanto que foi estratégico, inclusive, no enfrentamento da crise financeira mundial de 2008 e 2009, quando o Brasil fortaleceu o seu mercado interno. Por isso, nós entendemos que, no Rio Grande do Sul, o Piso Mínimo Regional cumpre também esse papel ao fortalecer nosso mercado e, ao mesmo tempo, democratizar a renda. É um instrumento que deve ser utilizado pelo Estado para diminuir as desigualdades sociais, particularmente naquelas regiões que hoje são consideradas as mais pobres”, analisou o presidente da CTB-RS.

O representante do patronato voltou a insistir na tese da extinção do Piso Regional. Disse Schreiner:

“Nossa preocupação é se é legal termos um valor maior em um Estado que fica longe dos principais centros consumidores e que não tem grandes investimentos ainda, nem em infraestrutura, nem em educação. Nós podemos economicamente ter um Piso Regional superior à média nacional? E dentro do Rio Grande do Sul também não há diferenças entre as regiões? Será que a capacidade de pagamento de Caxias do Sul é a mesma de Faxinal do Soturno ou de Lagoa dos Três Cantos?", questionou o vice da Fecomércio.

Mais uma vez, o presidente da CTB-RS foi didático ao responder à provocação do empresário:

“Claro que não. O Piso Regional objetiva puxar para cima os salários que estão abaixo. É lógico que se pegarmos os dissídios de Caxias do Sul, elas não são atingidas pelo Piso, pois são todas superiores a esse valor”, afirmou Guiomar Vidor.

Na sequência, o presidente da CTB-RS lamentou o comportamento errático dos empresários, que só falam em produtividade quando lhes é conveniente.

“O Piso Regional cumpre um papel, sim, nas regiões menos favorecidas do Estado. Porque hoje a dificuldade grande que se tem é na regulação da própria negociação coletiva. Não existe uma maturidade significativa por parte das entidades patronais no que diz respeito a essa questão. Ainda temos que dar um passo muito grande para chegarmos de fato em um processo de livre negociação. Hoje, sequer os trabalhadores têm direito de organização no local de trabalho, o mandato dos dirigentes sindicais está sendo questionado. Então, não existe no Brasil um processo de livre negociação coletiva. Por exemplo, nas negociações da Câmara Temática do Piso Regional, as entidades patronais se negam a discutir a questão da produtividade. Jamais as empresas abriram e se negam a abrir suas contas nas negociações coletivas quando a gente argumenta a questão da produtividade. Por que agora se levanta a questão da produtividade? É lógico que temos diferenças significativas. Desde o início as entidades patronais não aceitaram o Piso Regional aqui no Estado, tanto que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a pedido da Confederação Nacional do Comércio”, revelou o presidente da CTB-RS.

O vice-presidente da Fecomércio, Leonardo Schreiner, voltou utilizar argumentos falsos para reiterar o pedido de extinção do Piso Mínino Regional no Rio Grande do Sul.

“Com o passar do tempo, o Rio Grande foi perdendo competitividade e deixou de gerar empregos em comparação a grande maioria dos estados. Pela média brasileira, nós deveríamos ter gerado mais de 630 mil empregos nos dez últimos anos, o que não ocorreu. Por quê? Porque o Piso Regional significa custo e as empresas, em busca do crescimento, saem do Rio Grande em busca de outros estados, principalmente onde a mão de obra é intensiva. Assim, nós ficamos cada vez menos competitivos. Portanto, a posição consensual das entidade empresariais é de que o Piso Regional deveria deixar de existir. Por quê? Pela diminuição de vagas para os trabalhadores, pois reduziu os novos empregos, baixou a renda per capita estadual e dificultou a competitividade das empresas”.

Na resposta do presidente da CTB-RS ao empresário, os ouvintes da Rádio Guaíba tiveram a oportunidade de entender como é mentirosa e retrógrada a argumentação de parte do patronato estadual.

“Cinco estados possuem o Piso Regional: o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Os empresários locais alegam que ele gera problema de competitividade, pois vai aumentar o custo da mão de obra, a nossa mercadoria será mais cara e empresas vão trocar o Rio Grande do Sul por outros estados. Ora, Santa Catarina tem um Piso maior e uma economia menor do que a nossa; o Paraná tem um Piso bem maior do que o nosso. Então, eu pergunto: por que as empresas do Paraná e de Santa Catarina não se deslocam para o Rio Grande do Sul?”, perguntou Guiomar Vidor. E prosseguiu sua argumentação em defesa do Piso Regional:

“A verdade é que esses argumentos não passam de frases repetidas e que não se comprovam na realidade objetiva que nós encontramos na economia do Estado. O Piso Regional é um instrumento importante para nós pela democratização da renda, pelo fortalecimento do nosso mercado interno e de valorização do trabalho. Por isso é que a CTB-RS lançou a campanha pela valorização do Salário Mínimo Regional. Hoje, o grande problema do Brasil não é salário. Se nós analisarmos a relação entre o PIB e a massa salarial. Na década de 80, a massa salarial representava 50% do PIB e hoje ela é 34% ou 35% do PIB. Por aí se vê como decaiu a massa salarial brasileira. Nós precisamos é reforçar cada vez mais a massa salarial, a fim de aumentar o poder de consumo do mercado interno”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Centrais Sindicais agendam encontro com Tarso Genro para entregar a proposta pela valorização do Piso Mínimo Salarial

                                               Marcelo Danéris ouve o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor
                                               Foto: Márcia Carvalho

Diante da intransigência dos empresários, que chegaram a pedir a extinção do Piso Regional, e da frustração pelos resultados dos debates na Câmara Temática do Salário Mínimo, as Centrais Sindicais reagiram. 

Na tarde de 22/11, representantes da CTB, CUT, Força Sindical e Nova Central estiveram reunidos com o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, quando foi agendado o encontro com o governador Tarso Genro para segunda-feira, dia 28/11, às 15 horas, no Palácio Piratini.

Na ocasião, as Centrais Sindicais vão entregar um documento com as justificativas para que o Salário Mínimo Regional tenha uma política permanente no Estado.

“É necessário que as Centrais e as Federações dos Trabalhadores partam para a ofensiva a fim de recuperarmos os quase 20% que o Piso Mínimo Regional sofreu desde que foi instituído no governo de Olívio Dutra, em 2001”, avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.

A pressão feita pelo patronato na semana passada, baseada em dados manipulados, a fim de pedir a extinção do Piso Regional, não modificou a disposição do governador Tarso Genro em cumprir a sua promessa de campanha, conforme assegurou Marcelo Danéris.

“É diretriz do governo a valorização do Piso Regional, acompanhando os critérios adotados para o Salário Mínimo Nacional”, afirmou. “Eu tenho dito ao governador que as Centrais Sindicais têm demonstrado disposição para a negociação”, assegurou o Secretário Executivo do Conselhão.

Antes desse encontro, foi realizada uma reunião na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), com a presença dos dirigentes das Centrais Sindicais. Eles receberam novos dados, por parte do diretor-técnico do Dieese, Ricardo Franzói, que reforçam a necessidade de que o governo do Estado cumpra a promessa feita durante a última campanha eleitoral, de valorização efetiva do Salário Mínimo Regional.

Franzói enumerou alguns fatores, como o desequilíbrio entre capital e trabalho, o processo de negociações dispersos por causa da organização frágil no interior das empresas, o grande desnível entre os acordos e convenções coletivas das categorias mais mobilizadas em relação às menos mobilizadas, o fato do conteúdo dos acordos e convenções coletivas avançar pouco em relação ao previsto na legislação, além de não haver negociação de produtividade.

“São argumentos que solidificam cada vez mais a nossa convicção em defesa de uma política permanente de valorização do Piso Mínimo Regional e a necessidade da recuperação das perdas sofridas durante os últimos governos”, sintetizou o presidente da CTB-RS.

Guiomar Vidor confia que os resultados dos debates e das reuniões serão favoráveis aos trabalhadores, graças à disposição para negociar em todas as ocasiões.

“Demonstramos a importância de se debater com a seriedade que o tema merece, ao contrário do que demonstrou o patronato. Vamos apresentar os dados que justificam a necessidade da valorização do Salário Mínimo Regional, nossa principal bandeira de luta atual, e reafirmar que nós queremos que o governo de Tarso Genro mantenha o seu compromisso de campanha e implemente uma política de valorização do Piso Regional. Esperamos, por parte do governo do Estado um reajuste que leve em conta o crescimento da economia gaúcha e brasileira, mais a inflação, e inclua parte da reposição das perdas sofridas nos últimos anos” disse o presidente da CTB-RS.

Centrais e Federações de Trabalhadores se unem e reagem à pressão na luta pela valorização do Piso Mínimo Regional

                                              Presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, durante o ato em defesa da CLT
                                                   
                                              Foto: Márcia Cordeiro

Em resposta à pressão exercida pelo patronato ao governador Tarso Genro, quando inclusive defenderam a extinção do Piso Regional, sob a alegação de que, com ele, diminui o número de empregos nos estados que o adotam, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, considerou falsos os dados apresentados pelos empresários.

“Nós vamos dar continuidade a campanha que a CTB-RS tem divulgado em todo o Estado: a luta pela valorização do Salário Mínimo Regional. Entendemos que o Piso Mínimo, ao contrário do que afirmam os setores empresariais, é um instrumento importante para a distribuição de renda e o fortalecimento da nossa economia. Esses argumentos lançados pelas entidades patronais são falsos porque se comprova efetivamente que quanto mais se distribui a renda, mais se fortalece o mercado interno. Essa é a receita que o Governo Lula deu para o Brasil quando fortaleceu o salário mínimo, gerou mais consumo e isso ajudou o país a sair mais rapidamente da crise financeira internacional.

Além de considerar inoportuna a pressão dos empresários, uma vez que o Piso Mínimo vem sendo discutido pelos trabalhadores e patrões em fórum especialmente designado pelo Governo – a Câmara Temática do Piso Salarial, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) – o presidente da CTB-RS argumenta com dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para justificar a necessidade de uma implantação permanente da política para o Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul.

“De acordo com os estudos do Dieese, tendo por base dados do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, de 2001 a 2009 foram gerados cerca de 500.000 novos postos de trabalho, uma alta de 30% no Rio Grande do Sul, quando passamos de 1,98 milhão de empregos em 2001 para 2,6 milhões em 2009. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre caiu de 14,9% em 2001 para 8,7% em 2010. Diante disso, entendemos que a posição atual do patronato é retrógrada porque vai contra o que já deu certo através da valorização do Salário Mínimo Nacional e, inclusive, com as medidas adotadas por Tarso Genro em seu primeiro ano de governo no Rio Grande do Sul, ou seja, valorizar o Salário Mínimo Regional e recuperar o seu poder de compra que, quando foi criado em 2001, no governo de Olívio Dutra, equivalia a 1,28 salários mínimos.”

As Centrais e Federação de Trabalhadores reivindicam, também, a reposição gradual das perdas ocorridas durante os últimos governos estaduais.

“Queremos que haja uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional até que ele alcance os mesmos patamares daquele 1,28 salários mínimos nacionais, valor original de quando foi instituído. A proposta que apresentamos é aplicar os 14% - que dariam um piso equivalente a R$ 695,00 – mais 3,5% de parte da reposição das perdas salariais, que seriam divididas em quatro parcelas – o que vai significar um Salário Mínimo Regional de R$ 719,74. Esse é o valor do Piso Mínimo que defendemos para que entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012”

Guiomar Vidor anuncia quais os próximos passos na luta para que o governo Tarso Genro cumpra a sua promessa de valorizar o Salário Mínimo Regional.

“Na semana passada tivemos uma reunião com as centrais sindicais, na sede da CTB-RS, quando o Dieese forneceu mais argumentos em defesa do Piso Mínimo. Nesta terça (22/11), às 9 horas, as Centrais e Federações estarão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, quando será votado o parecer favorável do relator, deputado Raul Carrion (PCdoB) ao Projeto de Lei nº 103/2010, do deputado Heitor Schuch (PSB), que estabelece uma política de valorização permanente do Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul. À tarde, teremos inicialmente uma reunião com o Dieese. E, às 16 horas, estaremos com o Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris. O objetivo desse encontro será reafirmamos a posição das Centrais Sindicais e apresentarmos uma proposta concreta em relação ao reajuste do Salário Mínimo Regional, a fim de que ele entre em vigor dia 1º de janeiro de 2012, que deverá ser em torno de R$ 719,74”, calcula o presidente da CTB-RS.

Deputado Raul Carrion defende que governo conceda reajuste do Salário Mínimo Regional a partir de janeiro

Deputados Raul Carrion e Heitor Schuch na audiência pública que debateu o piso regional

O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, acredita que o próximo reajuste do Piso Mínimo Salarial entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. A seguir, Raul Carrion analisa como vê o debate entre as centrais sindicais e os empresários – que considera terem posições reacionárias a respeito do Piso Mínimo – e informa ter dado parecer favorável ao projeto de Lei nº103/210, do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a política de reajuste dos pisos salariais no Estado do Rio Grande do Sul.

“O Salário Mínimo Regional tem sido objeto de discussão na Câmara Temática do Piso Regional, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o chamado ‘Conselhão’, do governo do Estado. Sabemos que ali a discussão tem avançado pouco porque os empresários estão longe de um acordo. Ao contrário, não querem nem que haja uma legislação permanente para a valorização do Piso Mínimo Regional. Eles, na verdade, são pela extinção do Piso Regional.

Quando foi criado pelo governador Olívio Dutra, em 2001, o Piso Mínimo Regional estava 28% acima do Salário Mínimo Nacional. E chegou a 30% acima. Depois ele foi decaindo, a ponto de, no governo Yeda, foi apenas alguns centavos a mais do que o Mínimo Nacional.

Então, é necessário que haja uma recuperação progressiva. O simples reajuste da inflação do custo de vida não permitirá a reposição. O novo Piso deverá entrar em vigor no início de janeiro, através de anúncio do governador Tarso Genro, mas precisa vir com essa recuperação progressiva. Por isso é que os trabalhadores não devem aceitar apenas a correção pelo INPC, como tem sido proposto pelo patronato.

Na Assembleia, nós temos um projeto de Lei, do deputado Heitor Schuch, que trata exatamente da valorização permanente do Salário Mínimo Regional, onde coloca duas alternativas: o reajuste do Piso Regional considerando-se o índice da variação do custo de vida, mais a média do PIB regional. Ou então, pelo menos, o mesmo índice que tem servido como parâmetro para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que já possui uma política permanente de valorização. Pelo projeto de Lei, a opção será sempre pelo índice maior.

Sou o relator do projeto e já dei meu parecer favorável. Ele será votado no dia 22/11, às 9 horas. Em função da relevância dele, faço um convite e até convoco todas as centrais sindicais a fim de estarem neste dia na Comissão de Justiça, situada no 4º andar da Assembleia Legislativa para acompanharem a votação do nosso parecer que, com somente uma emenda, propõe que o projeto de Lei do deputado Heitor Schuch seja aprovado.

Quando convocamos uma audiência pública para debater o projeto que está em pauta e podermos fundamentar o nosso parecer, que agora já está prolatado, o próprio governo, através de sua representação, informou que tem procurado um entendimento com os empresários. Mas se não houver esse acordo, pois a posição patronal é muito conservadora e até reacionária, o governo tomará uma decisão.

Como é objetivo ter um novo Piso Mínimo Regional a partir de 1º de janeiro, acredito que até o início de dezembro o governo vai encaminhar à Assembleia o projeto de reajuste do Salário Mínimo Regional. Nesse sentido, a aprovação do parecer favorável ao projeto do deputado Heitor Schuch, na Comissão de Constituição e Justiça, será importante para sinalizar a posição dos deputados, pelo menos majoritariamente, na Assembleia Legislativa”.