O Salário Mínimo Regional do RS, ou simplesmente Piso Regional, foi instituído no governo Olívio Dutra, em 2001. Na época, era 28% maior do que Salário Mínimo nacional. Hoje, ele está apenas 11,93% acima do Salário Mínimo do país. Significa que os trabalhadores gaúchos tiveram perdas nos últimos governos que ultrapassam os 20%.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Rio Grande do Sul, considera urgente e necessária a luta em defesa de uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional. "Valorizar a renda do trabalho faz bem para toda a sociedade, afinal com mais renda o trabalhador consome mais, isso aquece a economia gerando mais empregos e estimulando a produção", afirma o presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor.
Essa é uma discussão oportuna também porque é um dos temas que está na pauta do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) do governo do Estado, o "Conselhão". A proposta da CTB e das demais centrais sindicais é que o Estado siga o exemplo do Brasil e estabeleça critérios para uma política de reajuste de piso regional.
Milhões de trabalhadores beneficiados
A abrangência potencial do piso regional pode ser estimada em cerca de 1,135 milhões de trabalhadores gaúchos de baixa renda, porque incide, especialmente, sobre trabalhadores desorganizados, que atuam na informalidade, pescadores, agricultores e outros, situados na base da pirâmide social. O piso não inclui os trabalhadores protegidos por dissídios e acordos coletivos de trabalho, ou que tenham piso definido em lei federal.
Ganham os trabalhadores, o Estado e a economia
O piso Salarial Regional serve de indutor do desenvolvimento social e econômico, porque aumenta a capacidade de consumo dos trabalhadores e, conseqüentemente, no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado.
Não é verdade que o piso enfraquecerá as negociações entre trabalhadores e empregadores. O piso é uma referência; daí para cima é livre negociação, pois visa proteger categorias com menor poder de barganha. Representa uma política pública de trabalho inquestionável e não uma guerra a ser travada entre trabalhadores, governo, empregadores.
Quanto à participação do Estado na regulação do mercado, esta é uma velha tese que a recente e aguda crise financeira que se abateu sobre os Estados Unidos da América do Norte, vem desmistificar. Não fosse a intervenção do governo, socorrendo bancos e grandes corporações e a economia norteamericana entraria em colapso.
Cresce o nível de emprego
Desde a implantação do Piso Regional, em 2001, o emprego formal no Rio Grande Sul apresenta trajetória de crescimento. Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS), de 2001 a 2009, foram gerados cerca de meio milhão de novos postos de trabalho, alta de 30% no período, passando de 1,98 milhões de empregos em 2001 para 2,60 milhões em 2009. Ao mesmo tempo a taxa de desemprego da Região Metropolitana de Porto Alegre caiu de 14,9% em 2001 para 8,7% em 2010.
Micro e pequenas empresas podem absorver o piso
Pela ultima pesquisa do IBGE com as micro e pequenas empresas, os trabalhadores do comércio varejista e prestação de serviços, respectivamente, trariam de retorno para a empresa o equivalente a 7,5 e 3,6 vezes o seu custo. Por exemplo, a receita anual por pessoal no comércio é de R$ 26.400, 00 enquanto seu custo anual com pessoal é de R$ 3.510,00.
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