O Piso Mínimo Regional distribui renda e diminui a desigualdade salarial dos trabalhadores no RS

Daniela  Sandi *  

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tem acompanhado o debate sobre o Piso Mínimo regional do Rio Grande do Sul desde 2001, junto com as Centrais Sindicais. Queremos um projeto de desenvolvimento que coloque o trabalho e os trabalhadores no centro e o Piso Regional vem ao encontro dele. Desde a crise financeira mundial de 2008, que agora tem um novo desdobramento, o salário mínimo nacional foi um importante instrumento que deu musculatura para o trabalhador enfrentar esse período de crise. O Piso Mínimo Regional tem a ver com a discussão da agenda sobre o Trabalho Decente, que começa com o trabalho adequadamente remunerado. Os salários no Brasil e no Rio Grande do Sul, mesmo que tenham avançado nos últimos anos, ainda são muito baixos.

Na última década, os empresários colocaram várias questões contrárias à manutenção do Piso Mínimo Regional. O Dieese levantou vários argumentos que refutam esse discurso que o Piso Regional aumenta o desemprego. Não é verdade. No início de 2001, a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre era em torno de 15% e hoje ela está em 7,7%. Significa que essa taxa caiu para menos da metade.

 Ao mesmo tempo, estamos em uma trajetória crescente no mercado formal. Hoje, em cada dez empregos gerados, oito são com carteira. E quando se diz que aumentou a informalidade, isso não é verdade.

Também não se concretiza a ameaça de que o Piso Mínimo Regional causaria a migração das empresas para outros estados. É um equívoco, pois hoje a maioria dos estados, principalmente os estados vizinhos, já paga o Piso Regional e em patamares maiores.

Outro argumento utilizado pelos empresários: as micro e pequenas empresas iriam quebrar com a implementação do Piso Mínimo. Isso não acontece, já que as micro e pequenas empresas pagam salários maiores. Até nas multinacionais, por exemplo, os salários são menores do que nas micro e pequenas empresas.

Há um conjunto de argumentos que a gente defende e tem apresentado sobre a importância da valorização do Piso Mínimo Regional como instrumento de distribuição de renda, para diminuir a desigualdade salarial e para reduzir o leque salarial no mercado de trabalho, que hoje é muito heterogêneo, com uma gama diferenciada de salários. Ele é destinado justamente aos trabalhadores com menor poder de barganha, que são os informais, fora das convenções coletivas e sem um sindicato para negociar o seu salário.

 Ao mesmo tempo o piso serve de referência para as negociações salariais. O salário mínimo tem ajudado nesse sentido. Se formos verificar, hoje as negociações de piso se aproximam muito, em alguns setores, dos patamares do salário mínimo nacional. Esse conjunto de questões justifica a necessidade do Piso Mínimo Regional, principalmente pelo poder de compra que dá ao trabalhador.

Se olharmos para o cenário de crescimento que tem havido nos últimos anos no Brasil e na economia gaúcha, o Piso Mínimo Regional se coloca como mais um ponto de oportunidade para a gente aumentar a renda do trabalhador. A economia nacional cresceu 7,6% em 2010 – no Rio Grande do Sul foi de 7,8% - mas os benefícios que se conseguiu incorporar ao salário no Estado ainda são muito pequenos. Deveria haver, no mínimo, um crescimento igual ao da economia, como acontece em nível nacional.

Um dos elementos que o Dieese defende que se concretize na vida real da importância dos salários para o desenvolvimento do Estado, da sociedade como um todo, para alavancar o consumo, aumentar a arrecadação. Esses são um conjunto de fatores que vão ajudar os trabalhadores na ampliação de seus direitos com um salário mais adequadamente remunerado. 
* Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  (Dieese)