terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O Rio Grande só ganha com o Piso Mínimo Regional *

                                  Guiomar Vidor *
Na semana passada, as centrais sindicais entregaram ao governador do Estado, Tarso Genro, um documento intitulado “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda”. Nele, fica demonstrado, com dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que o Piso Mínimo Regional equivalia a 1,28 do salário mínimo nacional quando foi criado, em 2001, durante o governo de Olívio Dutra. Se fosse aplicado hoje, o Piso Regional seria de R$ 697,00. No entanto, com a desvalorização ocorrida nos últimos governos, ele atualmente é de R$ 610,00. Significa que o trabalhador do Estado teve uma perda superior a 14%.
O aumento do poder de compra do trabalhador foi um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos últimos países a entrar na crise financeira mundial e um dos primeiros a sair dela, pois o que deixou de ser exportado naquele período, foi consumido pelo mercado interno, tendo gerado mais empregos e proporcionado que a economia nacional desse um salto maior. O Jornal do Comércio informou, em matéria publicada na editoria de Economia, dia 28/11, que o reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo – que passará dos atuais R$ 545,00 para R$ 622,73 em janeiro -, vai injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira a partir de 2012.
O Salário Mínimo Regional cumpre essa tarefa, que é o de reforçar o mercado interno e democratizar a renda no Rio Grande do Sul, mas principalmente de fortalecer o mercado consumidor para que  nossa economia também possa reagir como vai acontecer com a economia nacional. Queremos a soma da média do PIB do Brasil e do RS, que é de 7,65%, mais o INPC projetado de 6,65%,  que totaliza 14,48%. Com a inclusão de uma das parcelas das perdas salariais - atualmente em 14,28% - teremos mais 3,4%, o que dará o reajuste total de 18.7%.

Durante as reuniões da Câmara Temática do Piso Regional, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, as centrais sindicais entregaram a seguinte proposta: Reajuste do Salário Mínimo Regional pela média do PIB brasileiro e do RS de 2 anos antes da data do reajuste, acrescida do INPC do ano anterior. Estabelecer critério para repor as perdas dos últimos períodos, até recuperar o valor de 1,28 salários mínimos. Dividir as diferenças em até quatro anos. Inclusão de novas categorias, com criação de novas faixas. Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual. Projeto de Lei restabelecendo o reajuste futuro para 1º de janeiro, conforme acordo firmado com as entidades patronais, aprovada pela Assembleia Legislativa. Colocar o piso mínimo regional na Constituição do Estado. E incluir na Lei, os servidores públicos estaduais que hoje não estão contemplados.
Entendemos que nosso pedido é justo e é possível de ser atendido por parte do governo do Estado. Ele é cada vez mais necessário, exatamente para que se possa trazer de volta a recomposição do poder aquisitivo dos salários, que já chegaram a representar 50% do PIB e hoje representam apenas 34% do PIB. Ainda temos uma longa estrada pela frente em busca da recuperação da massa salarial do conjunto dos trabalhadores. E o Piso Mínimo Regional é um fator determinante nesse sentido.
* Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS)
* Artigo publicado na Página 4 do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, em 6/11/2011

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