Governador recebe reivindicação da CTB-RS pela valorização do Salário Mínimo Regional do Estado

Governador Tarso Genro recebe a pauta do presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor

Foto: Márcia Carvalho - Fecosul

Ao final da 16ª Marcha dos Sem, que iniciou na Avenida Farrapos, na altura da Praça Pinheiro Machado, na zona norte de Porto Alegre, e finalizou na frente do Palácio Piratini, dia 27/10, o governador Tarso Genro recebeu dos líderes da Marcha a pauta de reivindicações  – que também foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), no Palácio Farroupilha.

O documento destaca a necessidade de que seja atendido com urgência o pedido para que o Piso Mínimo Regional do Estado volte a ser valorizado e que sejam repostas as perdas sofridas nos últimos governos neoliberais. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, justificou ao governador a importância dessa reivindicação, pela necessidade dos trabalhadores voltarem a ter o poder de compra igual ao da época em que o Piso Mínimo Regional foi instituído, durante o governo de Olívio Dutra.

"Foram encontros positivos, principalmente com o governador – afirmou o presidente da CTB-RS. O Estado tem que ser indutor do processo de desenvolvimento econômico, mas também instrumento indutor da distribuição da renda. Nós queremos que o trabalhador também seja valorizado. E isso só ocorrerá com a valorização do Piso Mínimo Regional. É significativo a Marcha dos Sem voltar a ser recebida no Palácio Piratini. E a gente observa, também, que o governo do Estado manifesta interesse em atender as reivindicações do movimento sindical e do conjunto do movimento social", afirmou Guiomar Vidor.



A 16ª Marcha dos Sem reuniu cerca de 5 mil integrantes dos movimentos sociais

Foto: Márcia Carvalho - Fecosul



A 16ª Marcha dos Sem foi uma demonstração de força e de unidade dos trabalhadores e dos movimentos sociais do Rio Grande do Sul. Durante duas horas, integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), da CUT, da Coordenação dos Movimentos Sociais e estudantis percorreram o trajeto em direção às ruas centrais da capital gaúcha.

“Foi uma marcha extremamente positiva, principalmente pelo momento que estamos vivendo em nosso país e em nosso Estado, de luta pela ascensão do movimento social”, avaliou o presidente da CTB-RS.

"Nós vemos greves e manifestações ocorrerem por todo o país com o objetivo de avançarmos rumo a novas conquistas. As lutas nacionais, como a redução da jornada de trabalho, pelo fim do Fator Previdenciário, pelo reajuste digno aos aposentados, enfim, todas essas bandeiras, que culminam com as bandeiras específicas em nosso Estado, principalmente pela valorização do Salário Mínimo Regional. Então, é o momento de conquistarmos novos espaços para que a classe trabalhadora passe a ter mais direitos", avaliou.

Guiomar Vidor detalhou o conteúdo do documento conjunto entregue pelas centrais e movimentos sociais e que contém outras reivindicações, além da importância da valorização do Piso Mínimo Regional.

"São medidas que precisam ser implementadas com urgência pelo governo do Estado porque, além de importantes, abrangem todos os segmentos sociais.  Elas contemplam os trabalhadores organizados em suas categorias, a agricultura familiar, o movimento dos desempregados, enfim, o conjunto de toda a sociedade, com o objetivo de obter melhor condição de vida. Por isso, é fundamental que o Estado continue investindo no processo de desenvolvimento", finalizou o presidente da CTB-RS.

CTB lança na Assembleia Legislativa a campanha pela valorização do Salário Mínimo Regional do RS

Foto: Márcia Carvalho - Fecosul

A institucionalização de uma política permanente de valorização do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul é fundamental para impulsionar o crescimento do nosso Estado e o fortalecimento de um modelo que deve priorizar o emprego, a renda, o consumo e o desenvolvimento com valorização do trabalho.

Esta foi a síntese do pronunciamento do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, durante o lançamento da campanha pelo fortalecimento do piso mínimo do RS, realizada no Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, em 26/10. O ato contou com a presença de representantes da Fetag, Fecosul, e Dieese, além de sindicatos de diversas categorias filiadas à CTB e de outras centrais.

"Para os trabalhadores, o piso mínimo regional tem a mesma importância da questão da política implementada para o salário mínimo nacional. Nós tivemos, depois de uma grande batalha das centrais sindicais, a instituição de uma lei que pretendemos que seja permanente, de valorização do piso regional, que vai ao encontro do crescimento econômico, mais o índice da inflação. Temos hoje salários extremamente achatados em diversas categorias. Por isso, as centrais sindicais estão mobilizadas a fim de que se possa recuperar o poder de compra do conjunto dos salários da classe trabalhadora do Rio Grande do Sul", assegurou o presidente da CTB-RS.

O piso regional, quando foi criado, em 2001, equivalia a 1,28 do salário mínimo nacional. Se ele fosse aplicado pelo valor de hoje, seria de R$ 697,00. No entanto, com a desvalorização ocorrida nos últimos governos, ele atualmente é de R$ 610,00. Significa que o trabalhador do Estado teve uma perda superior a 14% em seu poder de compra.

"O aumento do poder de compra do trabalhador foi um dos motivos que levou o Brasil a ser um dos últimos países a entrar na crise financeira mundial e um dos primeiros a sair dela, pois o que deixou de ser exportado naquele período, foi consumido pelo mercado interno, tendo gerado mais empregos e proporcionado que a economia nacional desse um salto maior", lembrou Guiomar Vidor. 

Foto: Márcia Carvalho - Fecosul

Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão” – órgão consultivo do governador, constituído pela pluralidade da sociedade gaúcha - a CTB-RS e as demais centrais sindicais apresentaram na Câmara Temática do Piso Regional, as seguintes reivindicações:

·         Reajuste do Salário Mínimo Regional pela média do PIB brasileiro e do RS de 2 anos antes da data do reajuste, acrescida do INPC do ano anterior.

·         Estabelecer critério para repor as perdas do último período, até recuperar o valor de 1,28 salários mínimos.

·         Dividir as diferenças em até quatro anos.

·         Inclusão de novas categorias, com criação de novas faixas.

·         Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual

·         Projeto de Lei restabelecendo a data do reajuste futuro para 1º de janeiro, conforme acordo firmado com as entidades patronais, aprovada pela Assemb leia Legislativa.

·         Colocar o piso mínimo regional na Constituição do Estado. E incluir na Lei, os servidores públicos estaduais que hoje não estão contemplados.

"Nós precisamos ter uma grande disposição para mobilizar o movimento sindical porque sabemos que essa é uma luta muito árdua, pois as entidades patronais são historicamente contra o piso mínimo estadual. Mas, felizmente, nesse momento, temos o governo estadual como aliado, tanto que a valorização do salário mínimo regional faz parte do programa do governador Tarso Genro.  É extremamente importante ter o governo ao nosso lado, mas precisamos pressionar os deputados estaduais, o governo e a classe empresarial para que as nossas propostas sejam vitoriosas. E instituir de uma vez por todas uma política permanente de valorização do salário mínimo regional e de todas as questões encaminhadas em conjunto pelas centrais sindicais", concluiu o presidente da CTB-RS.

VALORIZAR O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL É APOSTAR NO DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

O Salário Mínimo Regional do RS, ou simplesmente Piso Regional, foi instituído no governo Olívio Dutra, em 2001. Na época, era 28% maior do que Salário Mínimo nacional. Hoje, ele está apenas 11,93% acima do Salário Mínimo do país. Significa que  os trabalhadores gaúchos tiveram perdas nos últimos governos que ultrapassam os 20%.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Rio Grande do Sul, considera urgente e necessária a luta em defesa de uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional. "Valorizar a renda do trabalho faz bem para toda a sociedade, afinal com mais renda o trabalhador consome mais, isso aquece a economia gerando mais empregos e estimulando a produção", afirma o presidente estadual da CTB, Guiomar Vidor.

Essa é uma discussão oportuna também porque é um dos temas que está na pauta do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) do governo do Estado, o "Conselhão". A proposta da CTB e das demais centrais sindicais é que o Estado siga o exemplo do Brasil e estabeleça critérios para uma política de reajuste de piso regional.

Milhões de trabalhadores beneficiados

A abrangência potencial do piso regional pode ser estimada em cerca de 1,135 milhões de trabalhadores gaúchos de baixa renda, porque incide, especialmente, sobre trabalhadores desorganizados, que atuam na informalidade, pescadores, agricultores e outros, situados na base da pirâmide social. O piso não inclui os trabalhadores protegidos por dissídios e acordos coletivos de trabalho, ou que tenham piso definido em lei federal.

Ganham os trabalhadores, o Estado e a economia

O piso Salarial Regional serve de indutor do desenvolvimento social e econômico, porque aumenta a capacidade de consumo dos trabalhadores e, conseqüentemente, no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado.

Não é verdade que o piso enfraquecerá as negociações entre trabalhadores e empregadores. O piso é uma referência; daí para cima é livre negociação, pois visa proteger categorias com menor poder de barganha. Representa uma política pública de trabalho inquestionável e não uma guerra a ser travada entre trabalhadores, governo, empregadores.

Quanto à participação do Estado na regulação do mercado, esta é uma velha tese que a recente e aguda crise financeira que se abateu sobre os Estados Unidos da América do Norte, vem desmistificar. Não fosse a intervenção do governo, socorrendo bancos e grandes corporações e a economia norteamericana entraria em colapso.

Cresce o nível de emprego

Desde a implantação do Piso Regional, em 2001, o emprego formal no Rio Grande Sul apresenta trajetória de crescimento. Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS), de 2001 a 2009, foram gerados cerca de meio milhão de novos postos de trabalho, alta de 30% no período, passando de 1,98 milhões de empregos em 2001 para 2,60 milhões em 2009.  Ao mesmo tempo a taxa de desemprego da Região Metropolitana de Porto Alegre caiu de 14,9% em 2001 para 8,7% em 2010.

Micro e pequenas empresas podem absorver o piso

Pela ultima pesquisa do IBGE com as micro e pequenas empresas, os trabalhadores do comércio varejista e prestação de serviços, respectivamente, trariam de retorno para a empresa o equivalente a 7,5 e 3,6 vezes o seu custo. Por exemplo, a receita anual por pessoal no comércio é de R$ 26.400, 00 enquanto seu custo anual com pessoal é de R$ 3.510,00.